DOCUMENTO LEGAL

Contrato de Licença

Data de vigência: 25 de setembro de 2026

1. Geral

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“CLUF”, “Contrato”) é um acordo legal entre você (“Usuário”, “você” ou “seu”) e a VPNzo (“VPNzo”, “Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nossa”) que rege seu acesso e uso do aplicativo móvel VPNzo, do software e dos serviços relacionados (em conjunto, o “Serviço”). A VPNzo é operada pela Taprise Ltd., uma empresa registrada no Reino Unido.

Ao baixar, instalar, acessar ou usar a VPNzo, você concorda em cumprir este Contrato. Se você não concordar com estes termos, deverá interromper imediatamente o uso do Serviço.

2. Licença de Uso do Serviço

Sujeito ao cumprimento deste Contrato, a VPNzo concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para:

  • Baixar e instalar o aplicativo em dispositivos compatíveis que você possua ou controle
  • Acessar e usar o Serviço exclusivamente para fins pessoais lícitos
  • Usar o Serviço em conformidade com as leis aplicáveis e as regras da plataforma

Esta licença não concede propriedade sobre o aplicativo nem qualquer direito de propriedade intelectual.

3. Atividades Proibidas

Você concorda que não irá:

  • Copiar, reproduzir, alterar ou adaptar qualquer parte do Serviço
  • Realizar engenharia reversa, desmontar, descriptografar ou tentar extrair o código-fonte
  • Vender, sublicenciar, distribuir ou explorar comercialmente o aplicativo
  • Burlar sistemas de segurança ou autenticação
  • Usar a VPNzo para atividades ilegais, abusivas, prejudiciais ou fraudulentas
  • Interferir em servidores, redes ou infraestrutura conectados ao Serviço
  • Usar sistemas automatizados ou bots para acessar o Serviço de forma não autorizada

Qualquer uso não autorizado pode resultar na suspensão ou no encerramento imediato do acesso.

4. Natureza do Serviço

A VPNzo fornece tecnologia de roteamento de rede criptografado destinada a melhorar a privacidade online e a segurança da conexão.

Embora a VPNzo reforce a proteção durante o uso da internet, nenhuma solução de VPN pode garantir anonimato completo, acesso irrestrito em todas as jurisdições ou proteção absoluta contra ameaças cibernéticas.

Você reconhece que:

  • O desempenho da internet pode variar conforme as redes e regiões
  • A disponibilidade do Serviço pode ser ocasionalmente interrompida por motivos de manutenção ou técnicos
  • A VPNzo é fornecida como um serviço tecnológico, e não como aconselhamento jurídico, de cibersegurança ou de conformidade

5. Responsabilidades do Usuário

Você é exclusivamente responsável por:

  • Manter a segurança do seu dispositivo
  • Garantir que seu uso da VPNzo esteja em conformidade com as leis e regulamentos locais
  • Qualquer atividade realizada por meio da sua conta ou dispositivo durante o uso do Serviço

Você concorda em não usar a VPNzo de nenhuma forma que possa prejudicar a reputação, a infraestrutura ou o funcionamento lícito do Serviço.

6. Privacidade e Tratamento de Dados

A VPNzo pode processar informações técnicas e operacionais limitadas, necessárias para prestar o Serviço.

Nossas práticas de dados são descritas separadamente na Política de Privacidade. Ao usar a VPNzo, você também reconhece e aceita os termos da Política de Privacidade.

A VPNzo não reivindica propriedade sobre o tráfego do usuário nem sobre o conteúdo pessoal transmitido por meio do Serviço.

7. Atualizações de Software

De tempos em tempos, a VPNzo pode lançar:

  • Correções de segurança
  • Melhorias de desempenho
  • Modificações de recursos
  • Atualizações de compatibilidade

Algumas atualizações podem ser instaladas automaticamente, dependendo das configurações do seu dispositivo e das políticas da plataforma.

A continuidade do uso do Serviço após a disponibilização de atualizações constitui aceitação do software atualizado e de quaisquer termos revisados.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os componentes da VPNzo, incluindo, entre outros:

  • Código do software
  • Identidade de marca
  • Logotipos
  • Design de interface
  • Elementos gráficos
  • Documentação
  • Arquitetura de rede

permanecem de propriedade exclusiva da VPNzo e de seus licenciantes. Nenhum direito é concedido, exceto os expressamente declarados neste Contrato.

9. Suspensão e Encerramento

A VPNzo se reserva o direito de suspender, restringir ou encerrar o acesso ao Serviço a seu critério, caso:

  • Este Contrato seja violado
  • Seja detectada atividade ilegal ou abusiva
  • O uso do Serviço crie riscos de segurança ou operacionais

Você pode encerrar este Contrato a qualquer momento desinstalando o aplicativo e interrompendo o uso do Serviço.

Após o encerramento, todos os direitos concedidos por este CLUF cessam imediatamente.

10. Isenção de Garantias

Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONIBILIDADE”.

A VPNzo não oferece garantias quanto a:

  • Disponibilidade contínua
  • Níveis específicos de desempenho
  • Funcionamento livre de erros
  • Compatibilidade com todos os dispositivos ou redes
  • Acesso ininterrupto ou seguro a qualquer momento

O uso do Serviço é feito inteiramente por sua conta e risco.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a VPNzo e suas afiliadas não serão responsáveis por:

  • Danos indiretos ou consequenciais
  • Perda de lucros, receita ou dados
  • Interrupção de negócios
  • Danos a dispositivos
  • Falhas de rede
  • Incidentes de segurança fora do nosso controle razoável

Em todas as circunstâncias, a responsabilidade total decorrente do uso da VPNzo ficará limitada ao valor pago por você (se houver) pelo acesso ao Serviço durante os doze meses anteriores.

12. Lei Aplicável

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República de Chipre se você estiver localizado na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, e de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales se você estiver localizado no Reino Unido ou em qualquer outro lugar, sem consideração aos princípios de conflito de leis.

Quaisquer disputas decorrentes deste Contrato serão resolvidas nos tribunais competentes da República de Chipre ou da Inglaterra e do País de Gales, respectivamente, salvo disposição em contrário exigida pelas leis de proteção ao consumidor aplicáveis.

13. Alterações a Este Contrato

Podemos modificar este CLUF de tempos em tempos. Versões atualizadas podem ser publicadas pelo aplicativo, pelo site ou por outros canais oficiais. A continuidade do uso da VPNzo após a entrada em vigor das revisões constitui aceitação do Contrato atualizado.

14. Fale Conosco

Equipe de Suporte da VPNzo

  • Operada pela Taprise Ltd. (Reino Unido)
  • Site: taprise-ltd.com
  • E-mail: support@vpnzo.app